Olá, concurseiros!
A compensação de jornadas ou banco de horas é uma redistribuição das horas trabalhadas. Cada banco de horas não pode ultrapassar o período de um ano. De acordo com o art. 7º, XIII da CR a compensação de dará por acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Sérgio Pinto Martins diz o seguinte sobre esse artigo: “[...] o constituinte, ao falar em acordo, quis se referir a acordo coletivo e não a acordo escrito ou individual, até mesmo para prestigiar a participação dos sindicatos nas negociações coletivas (art. 8.º, VI, da Constituição)”. Esse mesmo autor ainda afirma que “se o empregado pactuar, mediante acordo individual com o empregador, a compensação do horário de trabalho, terá o segundo de pagar como extras as horas trabalhadas além da oitava diária, pois a compensação de horários, a partir de 5-10-88, somente pode ser feita por acordo coletivo ou por convenção coletiva de trabalho, nunca por acordo individual”.
Pode-se afirmar, portanto, que o banco de horas é um tipo de trabalho extraordinário atípico, já que não é devido adicional extraordinário tendo em vista que o excesso de horas de um dia foi compensado pela diminuição em outro dia, de maneira que não foi ultrapassada a média 10 horas diárias e de 44 horas semanais no período máximo de um ano.
Resolva a seguinte questão:
TRT-PI/ FCC/ Analista – Área Judiciária/ 2004. Na hipótese de excesso de horas de trabalho em um dia, poderá ser dispensado o acréscimo de salário ao empregado desde que ajustada compensação pela correspondente diminuição em outro dia. O ajuste deverá ser feito por acordo ou convenção coletiva, prevendo a compensação no período máximo de
(A) sete dias.
(B) trinta dias.
(C) cento e vinte dias.
(D)) um ano.
(E) dois anos.
Conforme o art. 59, §2º da CLT, poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força do acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de 1 (um) ano, à soma das jornadas, nem seja ultrapassado o limite máximo de 10 (dez) horas diárias. Assim, a alternativa correta é a D.
Até a próxima questão!
A compensação de jornadas ou banco de horas é uma redistribuição das horas trabalhadas. Cada banco de horas não pode ultrapassar o período de um ano. De acordo com o art. 7º, XIII da CR a compensação de dará por acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Sérgio Pinto Martins diz o seguinte sobre esse artigo: “[...] o constituinte, ao falar em acordo, quis se referir a acordo coletivo e não a acordo escrito ou individual, até mesmo para prestigiar a participação dos sindicatos nas negociações coletivas (art. 8.º, VI, da Constituição)”. Esse mesmo autor ainda afirma que “se o empregado pactuar, mediante acordo individual com o empregador, a compensação do horário de trabalho, terá o segundo de pagar como extras as horas trabalhadas além da oitava diária, pois a compensação de horários, a partir de 5-10-88, somente pode ser feita por acordo coletivo ou por convenção coletiva de trabalho, nunca por acordo individual”.
Pode-se afirmar, portanto, que o banco de horas é um tipo de trabalho extraordinário atípico, já que não é devido adicional extraordinário tendo em vista que o excesso de horas de um dia foi compensado pela diminuição em outro dia, de maneira que não foi ultrapassada a média 10 horas diárias e de 44 horas semanais no período máximo de um ano.
Resolva a seguinte questão:
TRT-PI/ FCC/ Analista – Área Judiciária/ 2004. Na hipótese de excesso de horas de trabalho em um dia, poderá ser dispensado o acréscimo de salário ao empregado desde que ajustada compensação pela correspondente diminuição em outro dia. O ajuste deverá ser feito por acordo ou convenção coletiva, prevendo a compensação no período máximo de
(A) sete dias.
(B) trinta dias.
(C) cento e vinte dias.
(D)) um ano.
(E) dois anos.
Conforme o art. 59, §2º da CLT, poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força do acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de 1 (um) ano, à soma das jornadas, nem seja ultrapassado o limite máximo de 10 (dez) horas diárias. Assim, a alternativa correta é a D.
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