terça-feira, 16 de junho de 2009

Mandado judicial

Olá, pessoal!

Veja a questão de concurso público de hoje:

TRT/ES. Analista Judiciário – Área Judiciária. Cespe. 2009. Caso inexista órgão específico destinado à distribuição de mandados judiciais no âmbito dos TRTs, nas localidades onde há mais de uma vara, a atribuição para o cumprimento do ato deprecado ao oficial de justiça ou ao oficial de justiça avaliador deve ser transferida a outro oficial, sempre que, após o decurso de nove dias, sem razões que o justifiquem, não tenha sido cumprido o ato, sujeitando-se o serventuário às penalidades da lei.

Consoante o §2º do art. 721 da CLT, incumbe aos Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça Avaliadores da Justiça do Trabalho e realização dos autos decorrentes da execução dos julgados das Varas que lhe forem cometidos pelos juízes, mas nas localidades onde houver mais de uma Vara, a atribuição para o cumprimento do ato deprecado ao Oficial de Justiça ou Oficial de Justiça Avaliador será transferida a outro Oficial, sempre que, após o decurso de 9 (nove) dias, sem razões que o justifiquem, não tiver cumprido o ato, sujeitando-se o serventuário às penalidades da lei”.
Dessa forma, a afirmativa está certa.

Até a próxima questão de concurso público!



2 comentários:

Unknown disse...

Acho que deveria ser uma boa o blog pegar um pouco mais pesado com as questões de direito e processo do trabalho, pois a prova de analista judciário do TRT do MA foi pra matar. A FCC pegou pesado. A prova toda foi muito difícil. Acho que isso inaugura uma nova era da FCC.

Simone disse...

Olá, Lucy!
Foi bom você ter me avisado. Ainda não vi a prova do TRT/MA. Vou baixar a prova e brevemente postarei aqui para comentarmos.
Abraço.