Sumaríssimo 2

Olá, concurseiros!

A questão de concurso público de hoje é:

TRT. 19ª Região. Analista Judiciário - Área administrativa. FCC. 2003. São características do procedimento sumaríssimo, entre outras, o valor da ação não excedente de
(A) 40 salários mínimos e número máximo de 2 (duas) testemunhas para cada parte.
(B) 40 salários mínimos e número máximo de 1 (uma) testemunha para cada parte.
(C) 30 salários mínimos e número máximo de 2 (duas) testemunhas para cada parte.
(D) 20 salários mínimos e número máximo de 2 (duas) testemunhas para cada parte.
(E) 20 salários mínimos e número máximo de 1 (uma) testemunha para cada parte.


Como vimos no tópico anterior, o caput do art. 852-A estabelece que, “os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data de ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo”. O §2º do art. 852-H determina que, no procedimento sumaríssimo, as testemunhas comparecerão independentemente de intimação e serão no máximo duas para cada parte. Assim, a alternativa correta é a letra A.

Até a próxima questão de concurso público!